Chefe do Governo exige disciplina nas finanças públicas
A Primeira-Ministra falava, na tomada de posse dos Directores-gerais do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas; da Agência para a Promoção de Investimentos de Exportação, do Instituto de Cereais de Moçambique e da Administração Regional de Águas do Centro.
MINISTÉRIO DO INTERIOR ESCLARECE SOBRE REVISTAS A VIATURAS
O Ministério do Interior continua a demonstrar seu empenho em manter a segurança e a tranquilidade pública em Moçambique.
Desta vez, através de uma nota informativa, O Ministério do Interior veio a público esclarecer que as revistas a viaturas realizadas pela Polícia na cidade de Maputo e Matola são legítimas e fazem parte de um plano operativo policial específico denominado “Bloqueio”.
O objetivo é combater crimes como rapto, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas e roubo ou furto de veículos.
A lei n.º 16/2013 de 12 de Agosto prevê que a Polícia pode exigir a prova de identificação e revista a qualquer pessoa ou viatura suspeita que se encontre ou circule em lugar público.
No comunicado de imprensa recebido pela redacção do Jornal Moçambique o Ministério do Interior reafirma que as revistas são realizadas dentro dos limites legais e com o objetivo de garantir a segurança interna.
“O Ministério do Interior reitera o seu compromisso incondicional em garantir a Lei e a Ordem e apela à colaboração de todos os cidadãos para o sucesso das operações policiais”.
BIOTECNOLOGIA DESTACADA COMO PILAR DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO PAÍS
O Ministério da Educação e Cultura, através do Centro Nacional de Biotecnologia e biociências (CNBB), promove nos dias 23 e 24 de Outubro de 2025 um Seminário de Reflexão sobre o Potencial da Biotecnologia no Desenvolvimento Socioeconômico do País, um evento que reuniu investigadores, sector privado e decisores políticos com o propósito de debater o papel estratégico da biotecnologia no progresso sustentável de Moçambique.
O encontro, realizado em formato híbrido, pretende estimular o diálogo entre a comunidade científica e os formuladores de políticas públicas, bem como propor caminhos para a integração da biotecnologia em diferentes sectores de actividade, desde a educação e investigação até à produção industrial e à saúde pública.
Durante a cerimónia de abertura, o director do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências, Valter Nuaila, sublinhou que “a biotecnologia representa uma das chaves para garantir a segurança alimentar, melhorar a qualidade de vida e promover um ambiente sustentável. Investir nesta área é investir no futuro do país”.
Segundo o responsável, o seminário está alinhado com as prioridades do Governo, expressas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END 2025–2044) e no Programa Riquedávio Gruvé (Ponte 2025–2029), que reconhecem a ciência, a tecnologia e a inovação como vectores essenciais do desenvolvimento socioeconômico.
O evento busca, ainda, sensibilizar os decisores políticos e o sector privado sobre a necessidade de fortalecer a investigação científica e criar mecanismos de regulamentação e financiamento que impulsionem o crescimento sustentável da biotecnologia no país.
“Queremos que este seminário seja um espaço de partilha, reflexão e construção de soluções concretas para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional”, acrescentou Nuaila.
CERCA DE 70 POR CENTO DOS ALIMENTOS DE CONSUMO DIÁRIO CUMPREM COM VALOR NUTRICIONAL NO PAÍS
Cerca de 70 por cento dos produtos alimentares de consumo diário em Moçambique, como farinha de trigo e milho, óleo, sal e açúcar, respeitam os critérios exigidos de fortificação de nutrientes.
A informação foi divulgada pela coordenadora do Programa Nacional de Fortificação de Alimentos, Eduarda Mungoi, em Maputo.
Um estudo recente avaliou as marcas de produtos fortificados existentes no mercado e verificou que quase 100 por cento das amostras recolhidas de alimentos processados e vendidos nos mercados testaram positivo em relação ao seu valor nutricional.
O estudo foi realizado em quatro províncias, incluindo Maputo, Sofala e Nampula.
O Programa de Fortificação Obrigatória dos Produtos Alimentares foi lançado em 2016 e visa garantir que os alimentos consumidos no país sejam saudáveis e nutritivos. A iniciativa busca, igualmente, atingir uma distribuição global de mantimentos saudáveis em todo o país.
A fortificação de alimentos é um processo importante para garantir que os produtos alimentícios contenham nutrientes essenciais para a saúde humana. A falta de nutrientes pode causar problemas de saúde graves, especialmente em crianças e mulheres grávidas.
Os resultados do estudo mostram que a maioria dos produtos alimentares de consumo diário em Moçambique cumpre com os critérios de fortificação de nutrientes. No entanto, é importante continuar a monitorar a situação para garantir que os alimentos sejam seguros e nutritivos para a população.
GOVERNO COMPROMETE-SE A PROMOVER BIOTECNOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Governo de Moçambique reafirmou seu compromisso em promover a biotecnologia como motor do desenvolvimento socioeconómico sustentável no país.
Durante a abertura do Seminário de Reflexão sobre o Potencial da Biotecnologia, o Director Nacional do Ensino Superior, Horácio Comissário, destacou a importância da biotecnologia na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“A biotecnologia é uma ferramenta essencial para enfrentar desafios como segurança alimentar, aumento da produção e produtividade agrícola, acesso à água potável, melhorias da gestão de recursos hídricos, saúde pública e preservação ambiental”
Horácio Comissário vê a biotecnologia como uma oportunidade para gerar soluções inovadoras para problemas reais e promover o desenvolvimento sustentável em Moçambique.
O seminário reúne académicos, investigadores, empresários e representantes de instituições públicas e privadas para fortalecer a ligação entre ciência e desenvolvimento económico.
O executivo promete continuar a apoiar iniciativas que impulsionem o progresso tecnológico com vista a impulsionar o desenvolvimento do país e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Proposta de Lei de Radiodifusão
O Gabinete de Informação – GABINFO, informa ao público em geral, jornalistas e profissionais de comunicação social, operadores de serviços de radiodifusão e demais interessados que decorre, até 20 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativa a proposta de Lei de Radiodifusão, que visa estabelecer as bases e o regime jurídico para o acesso e o exercício da actividade de radiodifusão.
O documento em apreciação esta disponível no link abaixo.
O formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nesta página, no menu Resumo Executivo, Consulta online e Perguntas Frequentes.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico auscultação.gabinfo@gabinfo.gov.mz ou entregues presencialmente no GABINFO, até às 15h30 do dia 20 de Setembro de 2025.
